Termos do Squarespace Payments
Data de vigência: 20 de julho de 2024
Os presentes Termos de Pagamentos do Squarespace (estes "Termos de Pagamentos") são celebrados por e entre você e o Squarespace Payments LLC, caso seu principal local comercial for em ou, se você for um proprietário individual, residente nos Estados Unidos da América, incluindo qualquer um de seus territórios ou posses (os "EUA") ou o Squarespace Ireland Limited se o seu principal local comercial na Irlanda ou, se você for proprietário individual, residente em qualquer local fora dos EUA, cada uma delas uma empresa do grupo Squarespace. As referências nos presentes Termos de Pagamentos a "Squarespace", "nós", "nos" e "nosso" significam Squarespace Payments LLC ou Squarespace Ireland Limited, conforme apropriado. As referências nestes Termos de Pagamentos a "você", "seu" e termos semelhantes referem-se (a) a você ou (b) à organização em cujo nome você está agindo. Na medida em que você estiver usando esses Serviços de Pagamentos (conforme definido abaixo) para ou em nome de uma organização ou de um terceiro, você declara e garante que colheu todas as permissões, consentimentos e aprovações necessárias: (i) para disponibilizar as informações exigidas e (ii) para vincular essa organização ou terceiro às práticas, obrigações e direitos estabelecidos nestes Termos de Pagamentos. Os presentes Termos de Pagamentos aplicam-se ao seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento. Caso não aceite todos os termos que compõem os Termos de Pagamento, você não terá permissão para usar nem acessar os Serviços de Pagamento. Caso queira fazer algum comentário ou pergunta sobre os presentes Termos de Pagamento, fique à vontade para entrar em contato conosco.
1. Termos gerais
1.1. Aplicabilidade destes Termos de Pagamento. Os presentes Termos de Pagamentos aplicam-se exclusivamente ao seu acesso e uso dos Serviços de Pagamento.
1.2. Incorporação dos Termos de Serviço do Squarespace. Os presentes Termos de Pagamento incorporam todos os termos e condições dos Termos de Serviço do Squarespace (incluindo todas as políticas e outros termos legais neles mencionados), sem afetar a natureza separada e distinta dos Termos de Serviço do Squarespace e a aplicabilidade deles quanto a você, fora do escopo destes Termos de Pagamento. Os Termos de Serviço do Squarespace se aplicarão integralmente a estes Termos de Pagamentos, como se aqui estivessem reafirmados, desde que, para os fins destes Termos de Pagamentos (a) as referências a "este Contrato" nos Termos de Serviço do Squarespace serão contenham estes Termos de Pagamentos; (b) as referências a "Squarespace", "nós" e "nosso" nos Termos de Serviço do Squarespace sejam consideradas referências ao Squarespace Payments LLC ou ao Squarespace Ireland Limited, conforme apropriado; e (c) as referências a "Serviços" nos Termos de Serviço do Squarespace contenham estes Serviços de Pagamentos. Qualquer termo em maiúsculas (ou em minúsculas especificamente definido nos Termos de Serviço do Squarespace) que não estejam definidos nestes Termos de Pagamento terá seu significado estabelecido nos Termos de Serviço do Squarespace.
1.3. Conflitos. Salvo disposição expressa em contrário estabelecida nestes Termos de Pagamento, em caso de conflito ou incoerência entre (a) estes Termos de Pagamento e os Termos de Serviço do Squarespace, prevalecerão estes Termos de Pagamento, (b) entre estes Termos de Pagamento e os Termos do Processador de Pagamentos (conforme definido abaixo), prevalecerão estes Termos de Pagamento, exceto se houver qualquer conflito ou incoerência entre estes Termos de Pagamento e os Termos do Processador de Pagamentos que digam respeito aos Serviços de Processamento ou à Conta do Processador de Pagamentos (cada um deles definido abaixo), caso em que os Termos do Processador de Pagamentos prevalecerão, e (c) qualquer disposição de qualquer parte destes Termos de Pagamento e as Regras da Forma de Pagamentos (conforme definido abaixo), as Regras da Forma de Pagamentos prevalecerão.
2. Termos dos Serviços de pagamentos, Processador de pagamentos, Serviços de processamento e Processador de pagamentos
2.1. Serviços de pagamento
2.1.1. Como parte dos Serviços prestados pelo Squarespace, incluindo, entre outros, durante as avaliações gratuitas, nos sites e domínios associados a www.squarespace.com, www.acuityscheduling.com, www.unfold.com e www.bio.site, e nos aplicativos da web, para dispositivos móveis e outros aplicativos do Squarespace (a "Plataforma Squarespace"), oferecemos (a) integração de conta de pagamento; (b) subscrição de pagamento; e (c) serviços de transmissão de dados de pagamento que ajudam você na integração a um processador de pagamento. O Squarespace facilita a integração dos Serviços de Processamento (conforme definido abaixo) com o seu site e outros serviços relacionados na Plataforma Squarespace para você aceitar pagamentos de seus Usuários Finais. Os Serviços de Processamento, juntamente com as atividades e serviços oferecidos pelo Squarespace e estabelecidos nestes Termos de Pagamento, constituem os "Serviços de Pagamento". Você autoriza o Squarespace a ativar os Serviços de Processamento, a enviar Transações (conforme definido abaixo) em seu nome, a acessar e usar os dados relacionados às Transações enviadas em seu nome, a debitar da sua Conta do Processador de Pagamentos e a tomar outras medidas relacionadas à prestação dos Serviços de Pagamento. Você também autoriza o Squarespace a compartilhar e receber informações de e com e entregar instruções em seu nome ao Processador de Pagamentos e nossos prestadores de serviços terceirizados para os Serviços de Pagamentos, de acordo com a nossa Política de Privacidade e os presentes Termos de Pagamentos.
2.1.2. Para usar os Serviços de Pagamento, você deve estar localizado em uma Jurisdição Permitida (conforme definido abaixo), ter sua Conta de Processador de Pagamentos aprovada, ter uma Conta no Squarespace e ter aceitado os Termos de Serviço do Squarespace. Os Termos de Serviço do Squarespace regem separadamente o seu uso da Plataforma Squarespace. Os Serviços de Pagamento somente estarão disponíveis para você se você estiver localizado nos Estados Unidos da América, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (o "Reino Unido"), no Canadá, na Austrália ou em qualquer outra jurisdição aprovada pelo Squarespace (as "Jurisdições Permitidas").
2.1.3. O Squarespace concede direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de usar os Serviços de Pagamento de acordo com os presentes Termos de Pagamento durante o Prazo. Nenhum texto ou ideia presente nestes Termos de Pagamento concederá quaisquer direitos sobre os Serviços de Pagamento ou outros direitos de propriedade intelectual, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento.
2.1.4. Nenhuma entidade do Squarespace, incluindo o Squarespace, Inc., o Squarespace Ireland Limited e o Squarespace Payments LLC, é empresa de serviços financeiros, transmissora de dinheiro, processadora de pagamentos, banco ou instituição financeira, ou instituição de pagamentos, nem tampouco presta serviços de acordo com estes Termos de Pagamento que somente tal entidade pode prestar.
2.2. Processador de pagamentos e serviços de processamento. O processador de pagamentos para os Serviços de Pagamentos é o Stripe, Inc. ou suas afiliadas (o "Processador de Pagamentos"), e qualquer terceiro ou afiliado do Processador de Pagamentos com quem o Processador de Pagamentos interage para prestar os Serviços de Processamento, por exemplo, o banco adquirente (os "Parceiros Financeiros"). Os serviços de processamento, prestados pelo Processador de Pagamentos, incluem a aceitação, o processamento e a liquidação de Transações (conforme definido abaixo), e a liquidação de fundos e outros serviços relacionados, incluindo todos os serviços relacionados ao controle e à transferência física dos fundos da Transação (os "Serviços de processamento").
2.3. Termos do Processador de Pagamentos
2.3.1. Os Serviços de Processamento são executados pelo Processador de Pagamentos de acordo com um Contrato de Conta Conectada do Stripe separado, incluindo o Contrato de Serviços do Stripe e, na medida em que você usar uma forma de pagamento que esteja sujeita a mais termos, os Termos da Forma de Pagamento (coletivamente, os "Termos do Processador de Pagamentos"). Para receber os Serviços de Pagamentos, é necessário que você tenha concordado com os Termos do Processador de Pagamentos e que esses Termos do Processador de Pagamentos estejam em pleno vigor. A sua aceitação destes Termos de Pagamentos constitui a sua aceitação e concordância em obedecer aos Termos do Processador de Pagamentos, que constituirão um contrato jurídico separado entre você e o Processador de Pagamentos. Reservamo-nos o direito de trocar o Processador de Pagamentos ocasionalmente, sujeito aos termos do nosso contrato com o Processador de Pagamentos e a nossa modificação destes Termos de Pagamentos de acordo com a Seção 15.
2.3.2. O Squarespace não faz parte dos Termos do Processador de Pagamentos, não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação especificadas nos termos dos Termos do Processador de Pagamentos e não é responsável perante você em relação a eles. Sua aceitação destes Termos de Pagamentos e dos Termos do Processador de Pagamentos constitui sua concordância com a criação de uma conta virtual com o Processador de Pagamentos para realização de Serviços de Processamento a ser usada para contabilizar e liquidar valores como parte do seu uso dos Serviços de Pagamento (a "Conta do Processador de Pagamentos"). Quando você disponibilizar informações pessoais em conexão com os Serviços de Processamento, o Processador de Pagamentos receberá essas informações pessoais e as processará de acordo com a Política de Privacidade do Stripe. O Processador de Pagamentos poderá compartilhar com o Squarespace quaisquer informações disponibilizadas a ele em conexão com os Serviços de Processamento.
2.3.3. A função do Processador de Pagamentos é aceitar e processar os pagamentos feitos por seus Usuários Finais no que diz respeito às vendas dos seus produtos e/ou serviços (coletivamente, "Transações" e cada uma delas uma "Transação").
2.4. Forma de Pagamento. O Processador de Pagamentos processa as Transações feitas por meio de várias formas de pagamento diferentes (as "Formas de Pagamento"), por exemplo, cartões de crédito e débito ("Cartões"), Apple Pay, Google Pay, Klarna. Ao utilizar uma Forma de Pagamento, você concorda com os Termos da Forma de Pagamento mencionados nos Termos do Processador de Pagamentos, conforme venham a ser alterados ocasionalmente, por exemplo, os Termos e Condições de Comerciantes da Web da Plataforma Apple Pay e os Termos de Serviço da API do Google Pay. Ao utilizar uma Forma de Pagamento, você concorda também com todas as diretrizes, estatutos, regras e regulamentos disponíveis publicamente que o prestador de serviços de uma Forma de Pagamento (o "Prestador de Serviço da Forma de Pagamento") imponha e que descrevam como uma Forma de Pagamento pode ser aceita e usada (as "Regras da Forma de Pagamento"), conforme venham a ser alteradas ocasionalmente, por exemplo, as Regras e Regulamentos do Cartão de Crédito Visa. O Squarespace ou o Processador de Pagamentos poderá adicionar ou remover um ou mais tipos de Redes ou Cartões de Pagamento, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário.
2.5. Redes de Cartões. Os Serviços de Pagamento aceitam a maioria dos Cartões emitidos pela Visa, MasterCard, American Express ou outras redes de Cartões aplicáveis (coletivamente, as "Redes de Cartões"). As Redes de Cartões estabelecem as Regras da Forma de Pagamento que regem seus Cartões, disponíveis online em seus respectivos sites. As Redes de Cartões poderão alterar as Regras da Forma de Pagamento a qualquer momento sem avisar previamente a nós ou a você. As Regras da Forma de Pagamento do Visa, MasterCard e American Express estão disponíveis na Internet nos links a seguir: Visa, MasterCard e American Express.
Você concorda em não usar os Serviços de Pagamento ou os Serviços de Processamento de forma que a Rede de Cartões razoavelmente acredite ser um abuso da Rede de Cartões ou que constitua uma violação das Regras da Forma de Pagamento.
3. Suas responsabilidades
3.1. Uso dos serviços de pagamento. Você assume a responsabilidade única e exclusiva pelo uso dos Serviços de Pagamento. Você assume também a responsabilidade única e exclusiva por cada Transação. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você é o único e exclusivo responsável por (a) verificar a identidade de seus Usuários Finais e a qualificação do Cartão apresentado, usado para comprar seus produtos e serviços, e o Squarespace não garante, tampouco assume qualquer responsabilidade por transações autorizadas e realizadas que possam ser posteriormente revertidas ou estornadas e (b) todas as transações revertidas ou estornadas, independentemente do motivo ou do momento da anulação ou estorno.
3.2. Somente para uso comercial. Os Serviços de Pagamento só podem ser usados para fins comerciais. Você não poderá usar os Serviços de Pagamento para fins não comerciais, pessoais, familiares ou domésticos.
3.3. Consentimento para transação. Você tem a responsabilidade única e exclusiva de colher o consentimento de seus Usuários Finais para cada Transação ou, conforme o caso, de forma recorrente, em conformidade com (a) todas as leis, regulamentos e outras exigências legais federais, estaduais e locais pertinentes (coletivamente, "Legislação Aplicável") e (b) as Regras da Forma de Pagamento, incluindo a disponibilização de todas as divulgações necessárias e a obtenção do consentimento do Usuário Final antes do início de qualquer transação recorrente, bem como a divulgação e o método de cancelamento das transações recorrentes.
3.4. Suas divulgações de produtos e serviços. Você é o único e exclusivo responsável pela devida divulgação e descrição e precisas de seus produtos e serviços, Transações, preços, valores cobrados e moedas. Você não se envolverá em atos ou práticas injustas, enganosas ou abusivas.
3.5. Suporte ao usuário final. Você é o único e exclusivo responsável por lidar de quaisquer comentários, reclamações ou problemas de suporte relacionados ao seu uso dos Serviços de Pagamento, inclusive, quaisquer problemas relacionados a pagamentos, reembolsos ou estornos, entre outros. Você terá a responsabilidade única e exclusiva no que diz respeito ao relacionamento com os seus Usuários Finais.
3.6. Sobretaxas ou taxas do cartão. Se proibido pela Legislação Aplicável ou pelas Regras da Forma de Pagamento, você não imporá nenhuma taxa ou sobretaxa ao Usuário Final que pretenda usar um Cartão qualificado. Você oferecerá um recibo adequado e preciso aos seus Usuários Finais na conclusão da Transação que contenha todas as informações exigidas pelas Regras da Forma de Pagamento e pela Legislação Aplicável.
3.7. Uso restrito. Você não poderá e não permitirá que nenhuma outra pessoa ou entidade: (a) acesse os Serviços de Pagamento, realize Transações ou utilize os Serviços de Pagamento, em cada caso, exceto conforme expressamente autorizado no presente documento; (b) crie trabalhos derivados com base nos Serviços de Pagamento ou acesse os Serviços de Pagamento a fim de construir um produto ou serviço competitivo; (c) copie, enquadre, espelhe, republique, publique, reproduza, envie, revenda ou distribua qualquer parte do conteúdo dos Serviços de Pagamento ou qualquer outro material nosso; (d) faça engenharia reversa, desmonte, descompile ou tente descobrir o código-fonte ou segredos comerciais de qualquer um dos Serviços de Pagamento; (e) contorne quaisquer limitações técnicas dos Serviços de Pagamento ou da finalização de compra do Squarespace, ou use qualquer ferramenta para ativar recursos ou funcionalidades que, de outra forma, estariam desativados nos Serviços de Pagamento; (f) realize quaisquer ações que interfiram no funcionamento adequado ou apresentem risco à segurança dos Serviços de Pagamento, da Plataforma Squarespace ou que, de outra forma, violem as Regras da Forma de Pagamento; ou (g) tente realizar qualquer uma das ações acima.
3.8. Negócios com restrições. O Usuário não poderá usar os Serviços de Pagamento para oferecer ou vender quaisquer produtos ou serviços, conduzir um negócio, participar ou tentar participar de quaisquer transações ou disponibilizar quaisquer informações ou conteúdo, em cada caso, que sejam proibidos por lei, façam parte da Lista de Negócios Proibidos e Restritos do Processador de Pagamentos ou em qualquer lista equivalente pertinente ao seu uso de uma Forma de Pagamento individual, conforme estabelecido nos Termos da Forma de Pagamento (conforme atualização ocasional dessas litas), considerados de alto risco pelo Processador de Pagamentos ou por qualquer um dos Prestadores de Serviço da Forma de Pagamento e Parceiros Financeiros, ou de outra maneira proibidos por estes Termos de Pagamentos e/ou pelos Termos do Processador de Pagamentos.
3.9. Suspeita de uso não autorizado ou ilegal. O Squarespace reserva-se o direito de recusar os Serviços de Pagamentos em relação a qualquer Transação que você enviar e que acreditemos, a nosso exclusivo critério, violar os presentes Termos de Pagamentos, qualquer outro contrato do Squarespace ou do Processador de Pagamentos, ou que exponha você, o Squarespace, o Processador de Pagamentos ou qualquer outro terceiro a risco ou dano real ou possível, incluindo, entre outros, fraude e outros atos criminosos.
3.10. Conformidade com as leis, regulamentos e regras da Forma de Pagamento. Você declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo cumprimento da Legislação Aplicável e das Regras da Forma de Pagamento relacionadas ao seu uso dos Serviços de Pagamentos e se compromete a cumprir a Legislação Aplicável e as Regras da Forma de Pagamento, incluindo, entre outros itens, não usar nem ajudar outras pessoas a usar os Serviços de Pagamentos para enviar ou receber fundos: (a) para qualquer país embargado pelos Estados Unidos; ou (b) para qualquer pessoa cujo nome esteja presente na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA, na Lista de Pessoas ou Entidades Impedidas do Departamento de Comércio dos EUA, na Lista de Sanções do Reino Unido e na Lista Consolidada do Departamento do Tesouro de Sua Majestade, na Lista Consolidada das Nações Unidas ou na Lista Consolidada da União Europeia, na Lista Consolidada da Austrália, na Lista Consolidada de Sanções Autônomas do Canadá, ou em outros controles e regulamentos de exportação ou importação e sanções aplicáveis.
4. Privacidade e segurança de dados
4.1. Políticas de Privacidade. Com a continuidade do uso dos Serviços, você está confirmando que leu e entendeu nossa Política de Privacidade, o Adendo de Processamento de Dados e a Política de Privacidade do Processador de Pagamentos, que se aplicarão ao seu uso dos Serviços de Pagamento e a quaisquer Transações neles previstas.
4.2. Legislação sobre proteção, segurança e privacidade de dados. O usuário declara, garante e concorda que é o único e exclusivo responsável, com o uso dos Serviços de Pagamento, pelo cumprimento da Legislação Aplicável, relativa à proteção de dados, segurança e privacidade, inclusive pelo envio de notificação e coleta de consentimento quando necessário. Se a Legislação Aplicável exigir, você deverá apresentar e disponibilizar aos seus Usuários Finais uma política de privacidade em conformidade com a legislação, e a sua política de privacidade deverá ser coerente com as suas obrigações conforme estabelecido nos termos destes Termos de Pagamentos. Você declara e garante que detém todos os direitos e colheu todos os consentimentos necessários conforme exigido pela Legislação Aplicável para permitir que o Squarespace e o Processador de Pagamentos coletem, usem, guardem e divulguem quaisquer informações do Usuário Final que você disponibilize para nós ou que nos autorize a coletar, incluindo informações que possamos coletar diretamente de seus Usuários Finais como parte dos Serviços de Pagamentos e dos Serviços de Processamento.
4.3. Segurança de dados. O usuário assume a responsabilidade única e exclusiva pela segurança dos dados em seu site ou que estejam, de outra forma, em sua posse ou controle. Você concorda em cumprir todas as Leis e regras Aplicáveis em relação à coleta, segurança e divulgação de quaisquer informações pessoais, financeiras, do Cartão ou das Transações. Você concorda que sempre obedecerá os Padrões de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento ("PCI-DSS") pertinentes e, conforme aplicável, com os Padrões de Segurança de Dados de Aplicativos de Pagamento ("PA-DSS"). Você concorda em disponibilizar prontamente ao Squarespace a documentação que comprove a sua conformidade com o PCI-DSS e/ou PA-DSS, mediante solicitação. Você concorda também que usará somente prestadores de serviços compatíveis com PCI-DSS e PA-DSS no que diz respeito ao armazenamento ou à transmissão de informações do Cartão, incluindo o número da conta do titular do cartão, a data de validade e o CVV2. As informações sobre o PCI-DSS estão disponíveis no site do Conselho do PCI. É sua responsabilidade seguir esses padrões e todas as Regras da Forma de Pagamento.
4.4. Coleta e compartilhamento de informações. A coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de suas informações, incluindo as Informações de Cadastro (conforme definido abaixo), estão sujeitos às disposições especificadas em nossa Política de Privacidade. Você declara expressamente estar ciente e concordar que, em conexão com a operação ou controle dos Serviços de Pagamentos, o Squarespace pode compartilhar e pode oferecer instruções em seu nome, conforme recebidas de você ocasionalmente ou conforme disposto de outra forma no presente documento, para compartilhar com terceiros (tais como o Processador de Pagamentos e/ou quaisquer afiliados, qualquer Processador de Pagamentos substituto ou adicional, bancos adquirentes e emissores pertinentes), outros prestadores de serviços de formas de pagamento (como ACH, Apple Pay, Google Pay) por meio dos quais você queira aceitar pagamentos, as Redes de Cartões (conforme definido abaixo) e as autoridades competentes, informações relacionadas a Transações conduzidas por meio do uso dos Serviços de Pagamento, informações sobre a sua Conta e/ou a sua Conta no Processador de Pagamento, as Informações de Cadastro ou qualquer outra informação e documentação que você tenha disponibilizado durante seu Cadastro, ou de outra forma, e qualquer outra informação guardada pelo Squarespace e/ou pelo Processador de Pagamento. Você autoriza também o Squarespace a analisar todas as informações relacionadas às suas Transações feitas por meio da Plataforma Squarespace com qualquer outro prestador de serviços de pagamento. Com o uso dos Serviços de Pagamento, você concede ao Squarespace e a nossos prestadores de serviços terceirizados para os Serviços de Pagamento autoridade para agir em seu nome para acessar, armazenar, processar e transmitir informações pessoais, de pagamento e de Transação, de acordo com as políticas de privacidade deles e as respectivas políticas de privacidade. Você deve ler as políticas de privacidade desses prestadores de serviços terceirizados para entender como eles utilizam as suas informações.
5. Cadastro, informações de cadastro e verificação
5.1. Cadastro. Para usar os Serviços de Pagamento, é necessário que você se cadastre e disponibilize determinadas informações ao Squarespace ou ao Processador de Pagamentos ("Cadastro"). Essas informações podem incluir informações pessoais (tais como nome, data de nascimento e número de identificação), endereço físico, número de telefone, detalhes de identificação fiscal, endereço de e-mail, detalhes da conta bancária, registro da empresa ou número comercial, outras informações de identificação, sua empresa ou nome comercial, informações sobre os proprietários, diretores ou executivos, uma descrição completa dos produtos vendidos e/ou dos serviços que você presta, descrição de faturamento e outras informações solicitadas pelo Squarespace (coletivamente, "Informações de Cadastro"). O Squarespace pode exigir ainda que você disponibilize documentação comprobatória das suas Informações de Cadastro e/ou documentação relativa às suas atividades comerciais e risco comercial, tais como demonstrações financeiras, faturas, alvarás e/ou documentos de identificação emitidos pelo governo.
Você compreende e concorda que, ao cadastrar-se para os Serviços de Pagamento e aceitar estes Termos de Pagamento, você também está autorizando o Squarespace a (a) instruir o Processador de Pagamentos a estabelecer uma Conta do Processador de Pagamento; (b) disponibilizar ao Processador de Pagamentos toda e qualquer informação coletada por ou em nome do Squarespace em conexão com o Cadastro para que o Processador de Pagamentos estabeleça sua Conta do Processador de Pagamentos e ofereça os Serviços de Processamento; (c) tomar qualquer medida em conjunto com o Processador de Pagamentos para que você use os Serviços de Processamento, tudo de acordo com e sujeito aos presentes Termos de Pagamentos e aos Termos do Processador de Pagamentos e (d) entrar em contato e compartilhar informações sobre você e seu cadastro (incluindo se você a sua participação foi aprovada ou recusada); sua Conta e a Conta do Processador de Pagamentos com suas afiliadas, o Processador de Pagamentos e outros terceiros para realizar os Serviços de Pagamentos, incluindo informações (i) sobre Transações para fins regulatórios ou de conformidade; (ii) para uso em conexão com o gerenciamento e a manutenção dos Serviços de Pagamentos; (iii) para criar e atualizar nossos registros e os registros deles sobre o usuário, e para ajudar a nós e a eles a melhor atender você; e (iv) para conduzir nosso processo de gerenciamento de risco, verificação de identidade e análise de fraude.
Todas as Informações de Cadastro e a documentação que você disponibilizar em relação aos Serviços de Pagamento como parte do processo de Cadastro, ou de outra forma, devem estar completas, atualizadas e precisas em todos os aspectos. Você é o único e total responsável pela precisão, coerência e integralidade de tais informações e documentação. Você é responsável também por garantir que essas informações e documentação permaneçam sempre verdadeiras, completas, precisas e válidas. Você será responsabilizado por todas e quaisquer perdas e/ou danos causados direta ou indiretamente pela disponibilização de informações incorretas, desatualizadas, imprecisas ou parciais. O Squarespace poderá solicitar, a qualquer momento, a seu único e exclusivo critério, e você será obrigado a disponibilizar prontamente, mais informações e/ou documentação que o Squarespace ou o Processador de Pagamentos possam considerar necessárias para permitir que você use e acesse os Serviços de Pagamentos e para garantir a sua conformidade com os presentes Termos de Pagamentos, os Termos do Processador de Pagamentos, as Regras da Forma de Pagamento, a Legislação Aplicável e quaisquer termos aplicáveis à Conta do Processador de Pagamentos.
5.2. Verificação e assinatura. Suas Informações e documentação de Cadastro (conforme necessário), assim como outras informações sobre você, serão usadas para verificar e avaliar sua qualificação para usar os Serviços de Pagamento. Após coletarmos e verificarmos todas as suas informações, o Squarespace (e nossos parceiros e prestadores de serviços terceirizados) analisará a sua Conta e determinará se você está qualificado para usar os Serviços de Pagamento. Avisaremos sobre o seu status e, se aprovado, instruiremos, em seu nome, o Processador de Pagamentos a criar uma Conta do Processador de Pagamentos. Não obstante o acima exposto, o Squarespace e/ou o Processador de Pagamentos poderão, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, reservar-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso aos Serviços de Pagamentos. O Squarespace poderá limitar ainda mais o seu uso dos Serviços de Pagamentos (inclusive com base nos valores que você processou) e da Conta do Processador de Pagamentos, e exigir mais informações e documentação para permitir o uso, ou o uso contínuo, dos Serviços de Pagamento ou o repasse de quaisquer Valores de Liquidação (conforme definido abaixo).
Se o seu processo de Cadastro não for concluído dentro do período definido pelo Squarespace, se você não disponibilizar ao Squarespace todas as informações ou documentação solicitadas, ou se o Squarespace ou o Processador de Pagamentos não puderem confirmar suas informações ou documentação, o Squarespace ou o Processador de Pagamentos poderão suspender e/ou bloquear sua capacidade de aceitar pagamentos dos Usuários Finais e, ainda, rescindir estes Termos de Pagamento e/ou devolver todos os valores das Transações feitas antes desse momento aos seus Usuários Finais. O Squarespace poderá enviar um aviso para você antes da ocorrência de tais ações. No entanto, independentemente do envio do aviso, isso não invalida de forma alguma a sua responsabilidade de garantir a conformidade com esses requisitos.
Você declara estar ciente e concordar que, caso seu Cadastro seja rejeitado ou o seu uso dos Serviços do Payments seja interrompido, os fundos já alocados ou depositados na sua Conta do Processador de Pagamentos não serão pagos a Você, e esses fundos serão retidos pelo Processador de Pagamentos (e tratados de acordo com os procedimentos dele) e/ou reembolsados aos Usuários Finais. Por meio deste instrumento, você assume toda a responsabilidade por qualquer perda, custo ou dano em que possa incorrer devido à rejeição do seu Cadastro e isenta o Squarespace e qualquer terceiro de tal responsabilização.
5.3. Conta de Repasse. Para receber os repasses, o usuário deve informar os detalhes de uma conta bancária ativa sob seu controle e propriedade e estabelecida com o seu nome comercial, que será a conta em que todos os valores da Transação serão pagos ("Conta de Repasse"). A Conta de Repasse estará sujeita à nossa verificação e aprovação e à do Processador de Pagamentos. Por meio deste documento, você declara e garante que a Conta de Repasse está registrada em seu nome (ou, em caso de pessoa jurídica, em nome da pessoa jurídica). Você é o único responsável pela exatidão dos detalhes da Conta de Repasse que informar ao Squarespace e/ou ao Processador de Pagamentos. Você deverá garantir que a sua Conta de Repasse permaneça ativa, em situação regular e totalmente apta a ser usada em conexão com os Serviços de Pagamento, enquanto as Transações conduzidas por você estiverem sujeitas ao Cancelamento de Transação (e conforme especificado ou exigido pelas Formas de Pagamento e/ou pelo Processador de Pagamentos), além disso, você será o único responsável por todas as perdas ou responsabilidades causadas pela falha ou atraso no pagamento de quaisquer valores de Transação em sua Conta de Repasse.
6. Suas declarações, garantias e compromissos
6.1. Suas Declarações e Garantias. Por meio deste instrumento, você declara e garante que: (a) a pessoa que aceitou os presentes Termos de Pagamentos é maior de idade na jurisdição em que atua e, em qualquer hipótese, tem mais de dezoito anos (18), e está autorizada a celebrar estes Termos de Pagamentos em seu nome e a vincular você a estes Termos de Pagamentos; (b) você tem o direito, o poder e a capacidade de celebrar e cumprir estes Termos de Pagamentos e está autorizado a realizar negócios nas jurisdições em que opera; (c) você não está localizado em um país que esteja sujeito a embargos do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelos EUA como um dos países mais pobres do mundo.(c) você não está localizado em um país que esteja sujeito a embargo do governo dos EUA ou que tenham sido designado pelo governo dos EUA como país "apoiador do terrorismo". Além disso, seu nome não está em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA, do Reino Unido,a da Austrália, do Canadá ou da União Europeia; (d) sua empresa está localizada e você está conduzindo seus negócios exclusivamente por meio de Jurisdições Permitidas; (e) você usará os Serviços de Pagamento exclusivamente para suas atividades comerciais e não para o benefício de terceiros; (f) todas as Informações de Cadastro disponibilizadas estão completas e precisas; e (g) nenhum serviço anteriormente prestado a você pelo Squarespace foi rescindido pelo Squarespace ou pelo Processador de Pagamentos. Essas declarações e garantias permanecerão verdadeiras, válidas e eficazes durante todo o uso dos Serviços de Pagamento.
6.2. Seus compromissos. Por meio deste instrumento, você concorda conosco que: (a) toda as Transações enviadas por você serão relacionadas a uma venda de boa-fé de produtos e/ou serviços; (b) toda Transação enviada descreverá com precisão os produtos e/ou serviços vendidos e entregues ao seu Usuário Final; (c) você cumprirá todas as suas obrigações com cada Usuário Final para o qual enviar uma Transação e resolverá toda as disputas ou reclamações do Usuário Final diretamente com o seu Usuário Final; (d) o seu uso dos Serviços de Pagamento e todas as Transações iniciadas por você cumprirão (i) todas as Leis Aplicáveis, inclusive, entre outros, os controles e regulamentos de exportação ou importação aplicáveis e as sanções conforme estabelecido acima nas Seções 3.10 e 6.1, (ii) todas as Regras da Forma de Pagamento e (iii) todas as suas obrigações contratuais estabelecidas nestes Termos de Pagamentos, nos Termos do Processador de Pagamentos e em quaisquer outros contratos com o Squarespace ou com o Processador de Pagamentos; (e) você não usará os Serviços de Pagamentos, direta ou indiretamente, para nenhum empreendimento fraudulento ou possivelmente fraudulento ou de qualquer forma que interfira no uso dos Serviços de Pagamentos; (f) você não atuará como intermediário ou agregador de pagamentos, tampouco revenderá os Serviços de Pagamentos em nome de terceiros; e (g) prontamente e, em qualquer hipótese, no prazo máximo de sete (7) dias após qualquer solicitação, disponibilizará ao Squarespace todas informações e documentos relacionados ao desempenho total das obrigações previstas nestes Termos de Pagamentos e nos Termos do Processador de Pagamentos, para permitir a verificação da sua conformidade.
7. Comerciante responsável, estornos, reembolsos e impostos
7.1. Comerciante responsável. Você concorda que é o comerciante responsável e assume todas as responsabilidades de comerciante, inclusive aquelas previstas nas Regras da Forma de Pagamento, com relação a cada Transação. Você será o único responsável por toda e qualquer Transação entre você e seus Usuários Finais, e por todas as responsabilidades decorrentes da oferta de seus produtos e serviços, incluindo, entre outros, a conformidade com a Legislação Aplicável e suas obrigações legais. É sua responsabilidade garantir a precisão e a legitimidade de suas Transações e verificar com seus Usuários Finais antes de concluir qualquer Transação suspeita.
7.2. Estornos e reembolsos. Entre você e o Squarespace, você é responsável por todos os encargos, inclusive taxas, estornos, reembolsos, multas ou penalidades decorrentes do seu uso dos Serviços de Pagamentos, inclusive qualquer saldo negativo na Conta do Processador de Pagamentos que ocorrer durante ou após o Prazo. O Squarespace poderá instruir o Processador de Pagamentos a deduzir ou compensar tais fundos da sua Conta do Processador de Pagamentos. Você concorda também que (a) você será o único responsável por quaisquer perdas incorridas pelo Squarespace ou pelo Processador de Pagamentos em decorrência de qualquer uso não autorizado, fraudulento, ilegal, impróprio ou errôneo dos Serviços de Pagamentos, incluindo qualquer uso que viole estes Termos de Pagamentos por qualquer um de seus Usuários Finais ou qualquer um de seus funcionários, agentes, representantes ou prestadores de serviço, e (b) o Squarespace não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação em relação a qualquer ato ou omissão do Processador de Pagamentos, dos Parceiros Financeiros ou dos Prestadores de Serviço da Forma de Pagamento. Sem reduzir qualquer outro direito, o Squarespace poderá cobrar as perdas descritas neste documento, os valores devidos a ele ou restaurar qualquer saldo negativo, tomando qualquer uma das medidas estabelecidas na Seção 10.2.
7.3. Impostos. É de sua responsabilidade única e exclusiva determinar quais impostos, caso haja algum, se aplicam à venda de seus produtos e serviços e/ou aos pagamentos que você recebe em relação ao seu uso dos Serviços de Pagamentos ("Impostos"). É de sua exclusiva responsabilidade avaliar, coletar, comunicar e remeter os Impostos corretos à autoridade fiscal adequada, seja nas jurisdições dos Usuários Finais, na sua jurisdição ou em qualquer outro lugar. Não somos obrigados a determinar, tampouco o faremos, se há incidência de Impostos, ou calcular, coletar, comunicar ou remeter quaisquer Impostos a qualquer autoridade fiscal, decorrentes de qualquer Transação. O Squarespace reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de preencher e enviar relatórios fiscais ou relacionados para as autoridades fiscais referentes a Transações nas jurisdições em que o Squarespace considerar esta ação necessária. Você concorda em receber todas as declarações ou formulários de impostos federais, estaduais ou outros em formato eletrônico e declara estar ciente de que não serão disponibilizadas declarações de impostos em papel. Avisaremos quando houver extratos ou formulários eletrônicos disponíveis, publicando um aviso no seu Painel do Squarespace Payments ou enviando-o por e-mail para o endereço de e-mail cadastrado na sua Conta com instruções sobre como acessar e baixar o documento. Você pode, a qualquer momento antes do recebimento da versão eletrônica, retirar o consentimento para receber essas declarações ou formulários em formato eletrônico, enviando um e-mail para entrar em contato conosco. O Squarespace poderá, se avisarmos por e-mail com antecedência, enviar quaisquer declarações ou formulários fiscais em formato impresso por serviço postal comum. Por meio deste instrumento, você indeniza e isenta o Squarespace de e contra toda e qualquer reivindicação ou responsabilidade relacionada a Impostos e registros fiscais feitos pelo Squarespace em relação ao assunto.
8. Taxas e liquidação
8.1. Processamento de pagamentos. Para permitir que os Serviços de Pagamentos processem Transações para você, você autoriza e orienta o Processador de Pagamentos, os Parceiros Financeiros e outros prestadores de serviços relacionados aos Serviços de Pagamento a receber e pagar os valores das Transações de Pagamento devidos a você por meio dos Serviços de Pagamento. Você não poderá conceder nem ceder qualquer interesse nos recursos de processamento de pagamentos a terceiros até que os recursos de processamento de pagamentos sejam depositados em sua Conta de Repasse.
8.2. Taxas dos serviços de pagamento. O seu uso dos Serviços de Pagamento está sujeito ao pagamento das taxas e encargos estabelecidos nesta página e/ou no seu Painel do Squarespace Payments ("Taxas dos Serviços de Pagamento"), incorporado aqui por referência, conforme alteração ou modificação ocasional, de acordo com o que estiver estabelecido na Seção 15 abaixo. Nenhuma revisão das Taxas dos Serviços de Pagamento será aplicada retroativamente. Nenhuma Taxa dos Serviços de Pagamento é reembolsável. Se você não concordar com alguma alteração nas Taxas dos Serviços de Pagamento, você tem o direito de rejeitar a alteração rescindindo os Serviços de Pagamento.
8.3. Pagamento das taxas de serviço de pagamento. Pelo presente documento, você autoriza o Squarespace a instruir o Processador de Pagamento a debitar as Taxas dos Serviços de Pagamento (incluindo todos os impostos aplicáveis) do saldo da sua Conta do Processador de Pagamento ou conforme estabelecido na Seção 10.2.
8.4. Liquidação. Todos os valores da Transação serão alocados à sua Conta do Processador de Pagamento e mantidos pelo Processador de Pagamento e seus parceiros bancários em contas agrupadas. Você não terá direito a receber nenhum juro sobre esses valores nem tampouco terá qualquer direito de saque. Sujeito às outras disposições especificadas neste documento, o saldo positivo em sua Conta do Processador de Pagamentos, conforme reduzido por todas as Taxas do Serviço de Pagamento, custos de Cancelamento de Transação (conforme definido abaixo) e qualquer outro valor devido por você ao Squarespace ou ao Processador de Pagamentos, ou debitado conforme especificado nestes Termos de Pagamentos (o valor líquido em questão, o "Valor de Liquidação"), será transferido para a sua Conta de Repasse pelo Pagamento pelo Processador de Pagamentos quando tais valores estiverem disponíveis para liquidação e de acordo com o cronograma de liquidação, disponível no Painel do Squarespace Payments. Se a data de pagamento for um feriado ou um dia em que os bancos relevantes não estejam operando, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subsequente em que eles estiverem abertos para operação. O Valor de Liquidação somente será pago a você se a sua Conta de Repasse estiver ativa e em total conformidade com estes Termos de Pagamento e com os Termos do Processador de Pagamento. Se você deixar algum fundo inativo em sua Conta do Processador de Pagamento e não nos instruir sobre para onde enviá-los, agiremos de acordo com as instruções do Processador de Pagamento e com a Legislação Aplicável. Você deve apresentar todas as contestações relativas ao Valor de Liquidação ao Squarespace por escrito, no prazo de 60 dias após a data do pagamento. Não aceitaremos nenhuma contestação ou reclamação do cliente após 60 dias e, após esse período, a liquidação da Transação relevante passará a ser irrevogável, irreversível e permanente.
8.5. Período de retenção. O Squarespace reserva-se o direito de instruir o Processador de Pagamentos a impor um período de retenção antes do pagamento do Valor de Liquidação, de alterar o cronograma de pagamento a qualquer momento, inclusive devido aos seguintes motivos: (a) Cancelamentos excessivos ou esperadamente excessivos de Transações (conforme definido abaixo) de qualquer tipo, conforme determinado pelo Squarespace a seu exclusivo critério; (b) caso venhamos a suspeitar ou tomar conhecimento de atividade suspeita; ou (c) quando formos obrigados por lei ou por ordem judicial. O Squarespace avisará você assim que o Valor do Acordo for retido. O Processador de Pagamentos, os Parceiros Financeiros ou outras instituições financeiras que retém sua Conta de Repasse podem exigir também um período de retenção antes do pagamento do Valor do Acordo na Conta de Repasse. O Squarespace não se responsabiliza por nenhum atraso em seu Valor de Liquidação conforme estes Termos de Pagamentos ou solicitado por terceiros.
8.6. Painel do Squarespace Payments. Você pode consultar seus saldos e Valores de Liquidação a pagar por meio do Painel de Controle do Squarespace Payments. O Squarespace se isenta de qualquer obrigação e responsabilidade pela exatidão e/ou disponibilidade de tais informações. Caso haja alguma discrepância entre o Painel do Squarespace Payments e as Transações, você deverá notificar imediatamente o Squarespace, que trabalhará em conjunto com o Processador de Pagamentos para investigar a questão e envidar esforços comercialmente razoáveis para resolver qualquer discrepância. Você disponibilizará prontamente ao Squarespace as informações e a assistência que solicitarmos em conexão com qualquer investigação desse tipo. O Squarespace não será responsável por nenhum ato ou omissão do Processador de Pagamentos, de nenhum de seus prestadores de serviços ou parceiros, ou de qualquer instituição financeira, no que diz respeito à liquidação.
8.7. Manutenção de registros. Exceto quando exigido de outra forma pela Legislação Aplicável, você é o único responsável por manter os registros das Transações e outros dados associados à sua Conta conforme estabelece a Legislação Aplicável.
9. Cancelamento de transações
9.1. Cancelamento de transações e custos de cancelamento. Você será o único e exclusivo responsável pelas Transações, por qualquer cancelamento ou solicitação de cancelamento de uma Transação, inclusive devido a uma Disputa (conforme definido abaixo), Reembolso (conforme definido abaixo) de uma Transação ou o estorno ou devolução de uma Transação realizada, facilitada ou iniciada pelo Squarespace, pelo Squarespace, pelas Redes de Cartões, outras fornecedores de Formas de Pagamento, o Processador de Pagamentos ou os Parceiros Financeiros dele (o "Cancelamento de Transação"). O Squarespace não é responsável perante você por nenhum Cancelamento de Transação e você será responsável perante o Squarespace pelo valor do Cancelamento da Transação e todos os custos, multas, Taxas de Serviço de Pagamento, penalidades e despesas relacionados ("Custos de Cancelamento") associados ao Cancelamento de Transação. O Squarespace pode instruir o Processador de Pagamentos a debitar os valores de Cancelamento de Transação e os Custos de Cancelamento de qualquer Valor de Liquidação a ser pago a você e conforme estabelecido na Seção 10.2. Se o Squarespace não puder debitar os valores nem cobrar tais valores de outra forma, conforme estabelecido na Seção 10.2, você pagará o valor do Cancelamento da Transação e os Custos de Cancelamento imediatamente após a primeira notificação do Squarespace. Todos os Cancelamentos de Transações devem ser feitos por meio dos Serviços de Pagamento e podem exigir o pagamento de determinadas Taxas do Serviço de Pagamento.
9.2. Contestação do cancelamento da transação. De acordo com as Regras da Forma de Pagamentos, você poderá contestar os pedidos de Cancelamento de Transação iniciados pelo seu Usuário Final (inclusive estornos) (cada um deles, uma "Contestação") por meio dos Serviços de Pagamentos, oferecendo informações e documentação relevantes. O Squarespace poderá prestar assistência a você em relação às Contestações, no entanto você declara estar ciente e concordar que o Squarespace não terá nenhuma responsabilidade com relação à prestação de tais serviços. Você concorda também que as informações e a documentação disponibilizadas serão compartilhadas com seu Usuário Final, com seus provedores de pagamento e com outras instituições financeiras relevantes. Caso você não disponibilize ao Squarespace informações e documentação completas e precisas em tempo hábil, talvez não consiga contestar o Cancelamento de Transação. As Redes de Cartões ou outros Fornecedores de Formas de Pagamento podem aceitar ou recusar sua contestação. O Squarespace pode instruir o Processador de Pagamentos a deduzir o valor da Disputa da sua Conta do Processador de Pagamentos em caso de Disputa, inclusive de acordo com seus direitos, conforme estabelecido na Seção 10.2, e creditar na sua Conta do Processador de Pagamentos se sua contestação for aceita pelos Parceiros Financeiros pertinentes, por exemplo, os bancos ou instituições emissoras e adquirentes relevantes. Você declara estar ciente e concordar que o Squarespace não faz parte do processo de litígio de Contestação e não assume nenhuma responsabilidade por nossa função ou por qualquer assistência que prestemos em qualquer Contestação. Se o banco emissor do Usuário Final ou os Fornecedores de Forma de Pagamento não resolverem uma Contestação a seu favor, poderemos recuperar o valor do estorno e quaisquer taxas associadas, conforme descrito nestes Termos de Pagamentos. Reservamo-nos o direito, mediante notificação, de cobrar uma taxa pela mediação ou investigação de qualquer Contestação.
9.3. Reembolsos. Você arcará com todos os custos e despesas associados ou resultantes de qualquer Reembolso (inclusive quaisquer Taxas do Serviço de Pagamento incorridas devido à Transação original, que não serão reembolsadas). Para os fins deste documento, "Reembolso" significa o Cancelamento de uma Transação iniciado por você e que resulta no reembolso ao Usuário Final de todos ou alguns dos valores pagos na Transação em questão. O Reembolso de uma Transação estará sujeito à existência de saldo suficiente na Conta do Processador de Pagamentos, de modo que seja possível compensar o valor reembolsado com o Valor de Liquidação. O Squarespace pode instruir o Processador de Pagamentos a reter fundos na Conta do Processador de Pagamentos e/ou deduzir o valor do Reembolso associado do Valor da Liquidação, conforme necessário para processar e pagar os Reembolsos. O Squarespace poderá ainda recusar qualquer Reembolso quando acreditar que tal pedido aumenta o risco de gerar saldo negativo na conta do Processador de Pagamentos ou que, de outra forma, colocará em risco a sua capacidade de cumprir suas obrigações conforme especificado nos Termos de Pagamentos.
10. Conta de reserva e direitos de pagamento
10.1. Conta reserva. Você autoriza o Squarespace a instruir o Processador de Pagamentos a estabelecer e manter (por conta própria ou por instituições financeiras parceiras) um valor de reserva a ser determinado pelo Squarespace periodicamente, para cobrir quaisquer valores que possam ser devidos por você ao Squarespace ou ao Processador de Pagamentos, incluindo quaisquer despesas ou perdas, que possam resultar do Cancelamento de Transações existentes ou esperados ou saldo negativo (incorridos durante ou após o Prazo), reclamações de clientes, a natureza do seu negócio e sua atividade por meio dos Serviços de Pagamentos ("Conta Reserva"). A reserva será financiada por débito em sua Conta de Repasse ou em qualquer conta bancária associada à sua Conta, pelo uso de fundos em sua Conta do Processador de Pagamentos ou pela solicitação de que você deposite ou transfira determinados fundos em outras contas e, nesse caso, você deverá disponibilizar imediatamente tais fundos mediante solicitação do Squarespace. Você concorda que: (a) você não tem direito a receber nenhum juro nem outra compensação associada aos fundos mantidos na Conta Reserva; (b) você não tem o direito a dirigir essa conta; (c) você não tem nenhum interesse legal sobre esses fundos ou essa conta; e (d) você não pode ceder nenhum interesse nesses fundos ou nessa conta.
10.2. Direitos de pagamento. Você concorda em pagar todos os valores devidos ao Squarespace conforme estabelecem os presentes Termos de Pagamento sob demanda. O não pagamento de valores devidos ao Squarespace conforme estabelecem estes Termos de Pagamentos, os Termos do Processador de Pagamentos, as Regras da Forma de Pagamento e/ou qualquer Lei Aplicável constitui uma violação, e você será responsável por todos os custos em que incorrermos durante a cobrança, além do valor devido. O Squarespace (por conta própria ou instruindo o Processador de Pagamentos) pode cobrar e/ou compensar qualquer valor devido ao Squarespace por você, incluindo qualquer custo, despesa ou taxa (incluindo honorários advocatícios e da agência de cobrança) associados à referida cobrança, por meio de uma ou mais das seguintes ações: (a) instruir o Processador de Pagamentos a deduzir tais valores do saldo da sua Conta do Processador de Pagamentos ou da Conta Reserva e remeter tais valores deduzidos ao Squarespace; (b) retirar fundos de qualquer outra conta do Squarespace mantida para você; ou (c) realizar um débito na conta bancária ou qualquer outra forma de pagamento cadastrada no Squarespace, tenha ela sido informada para cadastro nos Serviços de Pagamentos ou de outra forma (incluindo quaisquer formas de pagamento associadas a qualquer outra conta do Squarespace mantida em seu nome).
11. Isenções de garantia.
11.1. Isenções de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela Legislação Aplicável, o Squarespace não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre os Serviços de Pagamento. Os Serviços de Pagamento são oferecidos “como estão” e “conforme disponíveis”. O Squarespace e seus agentes, afiliados e prestadores de serviços isentam-se de toda e qualquer garantia de qualquer tipo, seja ela expressa, implícita ou estatutária, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Nenhuma orientação ou informação, seja por via oral ou escrita, recebida por você por meio dos Serviços de Pagamentos ou do Squarespace, do Processador de Pagamentos ou de qualquer outra parte que ofereça qualquer parte dos Serviços de Pagamentos em nenhuma hipótese criará qualquer garantia. Você declara ter ciência especificamente que não temos nenhum controle sobre os produtos ou serviços pagos com os Serviços de Pagamento e que não podemos garantir que seus Usuários Finais concluirão uma Transação ou que estão autorizados a fazer isso. Além disso, o Squarespace, o Processador de Pagamentos e nenhuma outra parte que ofereça qualquer parte dos Serviços de Pagamento não oferecem qualquer garantia tampouco fazem qualquer declaração de que os Serviços de Pagamento: (a) serão oportunos, ininterruptos ou sem erros; (b) atenderão às suas exigências ou expectativas; (c) estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico ou (d) não conterão vírus ou outros componentes prejudiciais.
11.2. Exceções. Sob determinadas circunstâncias, algumas jurisdições não permitem as isenções de responsabilidade citadas na Seção 11.1, portanto podem não se aplicar a você. No entanto, as isenções aplicam-se na medida máxima permitida pela legislação vigente. Você pode ter outros direitos previstos em lei e nenhuma disposição no presente Contrato afetará os referidos direitos ou os direitos sob leis obrigatórias. A duração das garantias exigidas juridicamente, caso haja alguma, limitar-se-á ao máximo permitido pela legislação vigente.
12. Limitação de responsabilidade
Você declara ter ciência e concordar que, na medida máxima permitida pela Lei Aplicável, em nenhuma hipótese o Squarespace e o Processador de Pagamentos, suas afiliadas e seus diretores, executivos, funcionários e representantes serão responsáveis por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas aos Serviços de Pagamentos ou a estes Termos de Pagamentos por: (a) quaisquer danos indiretos, especiais, emergentes, exemplares, punitivos ou imprevistos; (b) lucros cessantes, perda de receita, de dados, de reputação ou outras perdas intangíveis; (c) quaisquer Perdas (conforme definido abaixo) relacionadas ao seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar partes, algumas ou todas as partes da sua Conta, da Conta do Processador de Pagamentos ou partes ou todos os Serviços de Pagamentos, incluindo, entre outros, a interrupção do uso ou cessação ou modificação de qualquer aspecto dos Serviços de Pagamentos; ou (d) quaisquer Perdas relacionadas à indisponibilidade, degradação, perda, corrupção, roubo, violação, adulteração, acesso ou uso não autorizado ou alteração não autorizada dos Serviços de Pagamentos, da sua Conta, da sua Conta do Processador de Pagamentos ou das informações contidas em qualquer um dos itens supra citados. Estas limitações se aplicam a qualquer teoria de responsabilidade, seja ela baseada em garantia, contrato, débito civil, negligência, responsabilidade objetiva ou qualquer outra teoria jurídica, quer o Squarespace tenha sido ou não informado da possibilidade de ocorrência dos danos em questão, e mesmo que um recurso estabelecido aqui não tenha cumprido sua finalidade principal. Na medida máxima permitida pela Lei Aplicável, em nenhuma hipótese a responsabilidade agregada do Squarespace por todas as reclamações decorrentes ou relacionadas aos Pagamentos Os Serviços e os presentes Termos de Pagamentos excedam o maior valor entre cem dólares (US$100) ou os valores pagos por você ao Squarespace nos doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem a tal reclamação.
13. Indenização
Na medida máxima permitida pela legislação, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Squarespace e suas afiliadas e cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários e representantes ("Partes Indenizadas do Squarespace") de e contra todos os danos, perdas, responsabilidades, custos, reivindicações, demandas, multas, prêmios e despesas de qualquer tipo (incluindo, entre outros, honorários e custos advocatícios razoáveis) (coletivamente, "Perdas") decorrentes de ou relacionados a: (a) sua violação destes Termos de Pagamentos, dos Termos do Processador de Pagamentos ou das Regras da Forma de Pagamentos; (b) quaisquer taxas, multas, penalidades, disputas, estornos, devoluções, estornos ou qualquer outra responsabilidade em que qualquer Parte Indenizada do Squarespace incorra que resulte do seu uso ou acesso aos Serviços de Pagamento; (c) quaisquer reivindicações de, em nome de, ou contra seus Usuários Finais; (d) sua violação de qualquer lei, regulamento ou dos direitos ou da reputação de qualquer terceiro; (e) quaisquer reivindicações de autoridades fiscais, em qualquer país, relacionadas às suas operações de eCommerce, incluindo, entre outras, suas vendas a consumidores individuais (incluindo vendas à distância) e outras operações pelas quais o Squarespace possa ser considerado solidariamente responsável; (f) sua negligência, fraude ou má conduta intencional; (g) quaisquer ações tomadas pelo Squarespace, pelo Processador de Pagamentos ou por nossos prestadores de serviços de acordo com ou em boa fé com base em informações (incluindo Informações de Cadastro) ou instruções dadas por você ou por qualquer um dos seus agentes ou representantes; (h) qualquer reivindicação do seu Usuário Final ou qualquer obrigação devida a qualquer Usuário Final ou outro terceiro por você ou por qualquer terceiro que você tenha contratado; (i) qualquer infração ou apropriação indevida, real ou alegada, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro; e (j) obrigações de indenização de terceiros em que o Squarespace incorra como resultado direto ou indireto de seus atos ou omissões, incluindo, entre outras, indenização do Processador de Pagamentos ou de quaisquer Formas de Pagamento. Suas obrigações de indenização conforme estabelecem os termos desta Seção 13 não se aplicarão se forem diretamente causadas pela violação destes Termos de Pagamentos pelo Squarespace. Você não comprometerá ou resolverá uma Reivindicação contra qualquer Parte Indenizada do Squarespace sem o consentimento prévio por escrito dessa Parte Indenizada do Squarespace.
O Squarespace terá a autoridade decisória final no que diz respeito a Perdas, incluindo, entre outras, as Perdas decorrentes de solicitações de Cancelamento de Transações ou Reembolsos de itens comprados que sejam apresentadas a nós por você ou por seus Usuários Finais. Você deverá nos reembolsar por sua responsabilidade. Sua responsabilidade incluirá o preço total de compra do item mais o custo de envio original (e, em alguns casos, você pode não receber o item de volta). Você não receberá reembolso de nenhuma Tarifa de Serviço de Pagamentos ou outras tarifas pagas a nós. Se você for responsável por quaisquer valores devidos a nós, poderemos instruir o Processador de Pagamentos a remover imediatamente esses valores de sua Conta Reserva e deduzir os valores devidos a nós dos fundos dessa Conta de Reserva. Se você não tiver fundos suficientes na Conta Reserva para cobrir sua responsabilidade, será necessário adicionar mais fundos imediatamente à sua Conta Reserva para cobrir os fundos devidos a nós. Se você não fizer isso, poderemos promover ações de cobrança para receber esses valores de você, às suas custas.
14. Duração e Término
14.1. Prazo. Estes Termos de Pagamentos permanecerão em vigor até que sejam rescindidos por você ou por nós, de acordo com os termos destes Termos de Pagamentos ou dos Termos de Serviço do Squarespace (o "Prazo").
14.2. Rescisão, suspensão ou outras medidas. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar, suspender ou interromper, encerrar, restringir ou desativar o seu uso ou acesso a partes ou à totalidade dos Serviços de Pagamento ou dos recursos deles, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Por exemplo, podemos suspender ou encerrar o seu uso de parte ou de todos os Serviços de Pagamento (a) para cumprir a Lei Aplicável ou a ordem ou solicitação de um tribunal, órgão de segurança pública ou outro órgão administrativo ou do governo, (b) se você violar os presentes Termos de Pagamentos, os Termos de Serviço do Squarespace, as Regras da Forma de Pagamento, os Termos do Processador de Pagamentos (incluindo a Lista de Negócios Proibidos e Restritos), a Lei Aplicável ou o direitos de terceiros, (c) se a sua Conta do Processador de Pagamentos for encerrada, (d) se você tiver disponibilizado informações imprecisas, fraudulentas, desatualizadas ou incompletas sobre uma Forma de Pagamento, Informações de Cadastro ou Conta de Repasse, (e) se quaisquer valores que você deva de acordo com os presentes Termos de Pagamento estiverem vencidos ou inadimplentes, ou (f) se o Squarespace acreditar, de boa-fé, que tal ação é razoavelmente necessária para proteger a segurança pessoal ou a propriedade do Squarespace, de seus usuários, do Processador de Pagamento, dos Parceiros Financeiros ou terceiros, ou para evitar fraude ou outra atividade ilegal. Faremos o possível para enviar uma notificação prévia mediante suspensão ou encerramento de parte ou da totalidade dos Serviços de Pagamento. Você poderá rescindir os presentes Termos de Pagamentos quando quiser, basta deixar de usar os Serviços de Pagamento e encerrar sua Conta ou a Conta com o Processador de Pagamentos.
14.3. Efeitos da rescisão. Em caso de rescisão: (a) encerraremos imediatamente o seu acesso e você cessará imediatamente o seu uso dos Serviços de Pagamento, incluindo a Conta do Processador de Pagamentos; (b) o direito de usar os Serviços de Pagamento, concedido conforme estabelecem estes Termos de Pagamento, será retirado imediatamente; (c) o Squarespace se reserva o direito de reter qualquer valor a ser pago a você até que acredite que o risco de disputas ou outros riscos relacionados à sua conta tenham sido eliminados, incluindo a implementação de uma Reserva de acordo conforme estabelecem os presentes Termos de Pagamento; (d) você concluirá todas as Transações pendentes e deixará de aceitar novas Transações por meio dos Serviços de Pagamento; (e) o Squarespace não será responsável perante você por compensação, reembolso ou danos relacionados ao seu uso dos Serviços de Pagamentos, ou qualquer rescisão ou suspensão de tal uso, ou exclusão de suas informações; e (f) você continuará sendo responsável perante o Squarespace por quaisquer taxas ou multas, ou outra obrigação financeira incorrida por você ou por meio do seu uso dos Serviços de Pagamentos antes da rescisão. A rescisão dos presentes Termos de Pagamentos, por qualquer motivo, não isentará você de nenhuma outra obrigação para com o Squarespace conforme estabelecido nestes Termos de Pagamentos, e o Squarespace (ou o Processador de Pagamentos) poderá reter valores em sua conta, conforme necessário para fazer cumprir tais obrigações.
14.4. Sobrevivência. Todas as seções dos presentes Termos de Pagamentos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão.
15. Modificações.
Podemos modificar os presentes Termos de Pagamentos (ou qualquer parte deles) ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Publicaremos a versão mais atual em nosso site e/ou no Painel do Squarespace Payments. Para quaisquer alterações nas Taxas do Serviço de Pagamentos, ou se uma modificação reduzir muito seus direitos, nós avisaremos de acordo com os procedimentos estabelecidos nos Termos de Serviço do Squarespace. Com a continuidade do seu uso ou acesso os Serviços de Pagamento após a entrada em vigor de quaisquer modificações, o usuário concorda em vincular-se aos Termos de Pagamentos modificados e quaisquer alterações de preço aplicáveis. Se você não concordar com as nossas alterações, deverá interromper o uso dos Serviços de Pagamento.
16. Totalidade do avençado, inexibilidade, divisibilidade das disposições e atribuição
Os presentes Termos de Pagamento, em conjunto com os Termos de Serviço do Squarespace (e as políticas e termos nele mencionados), constitui o contrato integral entre você e nós, no que diz respeito aos Serviços de Pagamento. A falha ou o atraso de nossa parte em aplicar qualquer cláusula destes Termos de Pagamento não constitui renúncia ao nosso direito de aplicá-las posteriormente. Se qualquer cláusula dos Termos de Pagamento for considerada inexequível, as cláusulas remanescentes permanecerão em pleno vigor e o termo exequível será substituído, refletindo ao máximo a nossa intenção. Você não pode delegar, transferir ou atribuir estes Termos de Pagamento ou qualquer um de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, sem nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido não terá efeito. Sujeito ao cumprimento de todas as Regras de Forma de Pagamento aplicáveis, poderemos delegar, transferir ou atribuir os presentes Termos de Pagamentos ou alguns ou todos os nossos direitos e obrigações previstos aqui e/ou transferir os direitos de propriedade e a titularidade dos Serviços de Pagamentos, a nosso exclusivo critério, a qualquer uma de nossas afiliadas ou subsidiárias, a qualquer sucessor no interesse de qualquer empresa ou ativos associados aos Serviços de Pagamentos, ou a qualquer comprador de qualquer uma de nossas empresas ou ativos associados aos Serviços, com trinta (30) dias de aviso prévio por escrito.
17. Jurisdição permitida
Os Serviços de Pagamentos somente poderão ser usados em Jurisdições Permitidas. Não fazemos nenhuma declaração de que os Serviços de Pagamento sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outras jurisdições. Ao se cadastrar nos Serviços de Pagamentos, o usuário é obrigado a identificar o local de onde está operando a empresa que usará os Serviços de Pagamentos.
18. Auditoria
Se o Squarespace acreditar ter ocorrido um comprometimento de dados, violação de segurança ou violação de dados pessoais em seu sistema, site ou app, o Squarespace poderá exigir que você peça a um auditor terceirizado aprovado pelo Squarespace para realizar uma auditoria de segurança nos seus sistemas e instalações. Você deve atender totalmente a todas as solicitações de informações ou assistência do auditor. Deverá ser apresentado um relatório ao Squarespace e, a critério do Squarespace, ao Processador de Pagamentos, seu prestador de serviços financeiros, Prestadores de Serviço das Formas de Pagamento e autoridades de segurança pública, cujos custos e despesas são de responsabilidade exclusivamente sua.
19. Tradução
Estes Termos de Pagamento foram originalmente escritos em inglês. Poderemos traduzir estes Termos de Pagamento para outros idiomas. Em caso de conflito entre a versão traduzida e a versão em inglês, a versão em inglês prevalecerá, exceto quando proibido pela Legislação Aplicável.
20. Construção
Títulos, legendas, cabeçalhos, rodapés e números de versão contidos nestes Termos de Pagamentos estão presentes apenas para fins de praticidade e não afetarão o significado nem a interpretação destes Termos de Pagamentos. O singular inclui o plural e o plural inclui o singular. Todas as referências a "neste instrumento", "nos termos deste instrumento", "acima deste instrumento" ou palavras semelhantes referem-se a estes Termos de Pagamentos como um todo e não a alguma seção, subseção ou cláusula específica contida nestes Termos de Pagamentos. Os termos "incluir" e "incluindo" não pretendem aplicar limitação alguma. A referência a quaisquer outros termos, contratos ou outros documentos inclui as modificações, complementos, emendas e substituições permitidas sofridas por eles.
21. Notificações
Você concorda que o Squarespace pode oferecer divulgações e avisos, inclusive formulários fiscais, que considerarmos apropriados em relação aos Serviços de Pagamentos, publicando tais divulgações e avisos em seu Painel do Squarespace Payments, enviando-os por e-mail para o endereço de e-mail cadastrado na sua Conta ou enviando-os por correio para o endereço cadastrado no seu Painel do Squarespace Payments. Você concorda também que as divulgações e avisos eletrônicos têm o mesmo significado e efeito como se tivéssemos enviado uma cópia impressa deles. Essas divulgações e avisos serão considerados recebidos por você no prazo de vinte e quatro (24) horas a partir do momento em que forem publicados em seu Painel do Squarespace Payments ou enviados por e-mail ou pelo correio, salvo de recebermos algum aviso de que o e-mail ou correio não foi entregue.